Anistia ao 8 de janeiro: o que propõe o projeto de lei e como pode beneficiar Bolsonaro

A anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, foi um dos temas centrais do discurso de Jair Bolsonaro durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (16/3). O ex-presidente afirmou que há votos suficientes no Congresso para aprovar o projeto de lei que prevê a anistia e prometeu derrubar um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Por que a esquerda está contra a anistia, se sempre foi beneficiada por anistias ao longo da história?", questionou Bolsonaro, que classificou o dia como "um dos mais difíceis" de sua vida, ao defender "inocentes injustiçados". Ele também afirmou que não deixará o Brasil, chamando o país de "terra prometida", e declarou: "Vou ser um problema para eles, preso ou morto."

O ex-presidente foi acompanhado por aliados como os governadores Cláudio Castro (PL-RJ) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de senadores e líderes partidários. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto na Câmara, reforçou a mensagem de esperança aos apoiadores: "A anistia está mais viva do que nunca e iremos aprová-la."

O que diz o projeto de anistia?

O projeto de lei mais avançado sobre o tema, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), foi apresentado em novembro de 2022 e inicialmente visava anistiar manifestantes que bloquearam rodovias após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições. Em 2023, o texto foi alterado para incluir os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Anistia a todos que apoiaram, financiaram ou participaram direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro, incluindo atividades anteriores ou posteriores aos protestos;

• Benefício estendido a quem fez mobilizações nas redes sociais em prol dos atos;

• Extinção das penas de condenados e suspensão de processos em andamento;

• Mudanças no Código Penal, como a exigência de violência grave para caracterizar crimes contra o Estado democrático;

• Manutenção dos direitos políticos dos investigados ou condenados.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado?

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o texto do projeto, por ser amplo, pode beneficiar diretamente Bolsonaro. Um dos dispositivos prevê anistia para "todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados".

Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria planejado os atos de 8 de janeiro, o ex-presidente poderia ser incluído na anistia. Ele é acusado de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, mas nega todas as acusações.

No entanto, a anistia não reverteria a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2022.

Articulações políticas e obstáculos

A oposição tem pressionado pela aprovação do projeto, com o PL protocolando um pedido de urgência para acelerar a tramitação. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), afirma que há apoio de pelo menos 300 deputados, número suficiente para aprovar o texto.

Por outro lado, deputados governistas, como Zeca Dirceu (PT-PR), descartam a possibilidade de o projeto ser pautado, classificando as alegações de apoio majoritário como "blefe". Especialistas em ciência política também duvidam que o projeto avance, especialmente diante da possibilidade de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).

A palavra final pode ser do STF

Caso o projeto seja aprovado, sua constitucionalidade provavelmente será questionada no STF. Ministros da Corte já se posicionaram contra anistias para crimes cometidos contra os Poderes da República, como no caso do deputado Daniel Silveira.

Para juristas, o STF tende a barrar a medida, considerando a gravidade dos crimes de 8 de janeiro e o precedente de que anistias não podem ser aplicadas a delitos que atentem contra a democracia.

Enquanto isso, Bolsonaro e seus aliados continuam mobilizando apoiadores em torno da causa, que segue como um dos principais temas da agenda política bolsonarista.