Conselho permite a farmacêuticos prescrever remédios; entidades médicas reagem

CFM e AMB irão à Justiça para barrar a medida, prevista para entrar em vigor em até 30 dias

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no Diário Oficial da União, uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, realizar exames físicos e mentais para rastreamento e acompanhamento em saúde, e solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais. A medida, que deve entrar em vigor em até 30 dias, foi criticada por entidades médicas, que prometem recorrer à Justiça para barrar a norma.

A resolução nº 5/2025 regulamenta um trecho da lei nº 13.021/2014, que trata das atividades farmacêuticas. Segundo o CFF, a norma visa detalhar as atribuições dos farmacêuticos, como o "acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes" e a elaboração de fichas farmacoterapêuticas.

A resolução permite que farmacêuticos:

• Prescrevam medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição;

• Renovem receitas emitidas por outros profissionais de saúde;

• Prescrevam medicamentos em situações de risco de morte iminente.

Para prescrever medicamentos de venda sob prescrição, os farmacêuticos precisarão ter Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Além disso, a ficha farmacoterapêutica poderá incluir anamnese, exame físico e solicitação de exames para avaliar a efetividade e segurança do tratamento.

Reações das entidades médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) repudiaram a resolução, classificando-a como um "atentado à legalidade e à segurança".

Em nota, o CFM afirmou que a medida coloca a saúde pública em risco ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada prescrevam medicamentos, o que pode levar a óbitos, sequelas e danos irreparáveis. "A prescrição demanda investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos", destacou o conselho.

A AMB também se posicionou contra a resolução, afirmando que as atividades descritas são de responsabilidade dos médicos. A entidade anunciou que, em conjunto com o CFM, tomará medidas judiciais e legais para garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

O CFM ainda declarou que responsabilizará os dirigentes do CFF por eventuais danos causados aos pacientes em decorrência da norma, que consideram "ilícita".

A polêmica deve seguir para os tribunais, com as entidades médicas buscando anular a resolução do CFF e manter a prescrição de medicamentos como uma atribuição exclusiva dos médicos.